Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme

, e que durante o trabalho, era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene

Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme

ele teve com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.

Troca de tiros entre os detentos.

Condenado por troca de selo de inspeção

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de 1ª Instância que condenou um comerciante de Sabinópolis a prestar serviços à comunidade e multa por uso indevido de selo de inspeção sanitária.

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Troca de partido altera resultado das urnas

As avaliações dos analistas políticos que levam em conta o número de eleitos e a votação por partido tendem a perder validade em pouco tempo: a migração de políticos de um partido para outro, que ocorre amiúde, altera profundamente a correlação de forças políticas, violando a manifestação das urnas.

Uniforme. Itens comuns do vestuário com uso obrigatório.

Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.

Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme

Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa devem ser suportadas pelo empregador

Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Direito de imagem.

Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o uso da imagem de alguém se possa simultaneamente violar sua honra e intimidade, a proteção específica do direito à própria imagem persiste enquanto um dos mais típicos direitos da personalidade, ainda que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.